GUERRAS FISCALES ENTRE ZONAS PORTUARIAS BRASILEÑAS - UN ESTUDIO SOBRE EL IMPACTO DE ICMS EN LAS ACTIVIDADES DE IMPORTACIÓN BRASILEÑAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/acertte.v3i11.164Palabras clave:
Comercio Internacional. Impuesto sobre la Circulación de Mercancías y Servicios (ICMS). Competitividad.Resumen
El comercio internacional es un factor económico de extrema importancia para un país y esto no es diferente para Brasil. Dicho esto, los estados brasileños buscan formas de volverse más competitivos para obtener más operaciones de entrada y salida de mercancías en el país. Y uno de los medios utilizados es la reducción del Impuesto sobre la Circulación de Mercancías y Servicios (ICMS) en la región. En los últimos años, varios estados han utilizado la reducción de esta tasa impositiva con el fin de atraer más inversiones a su territorio y hacer que el proceso de importación sea más beneficioso para las empresas, que han aprovechado estas oportunidades para migrar a los estados que ofrecen más competitividad, ya que el valor de los impuestos también impacta en el valor del producto final y la forma en que se comercializará.
En el año 2023 un tema que estuvo muy destacado fue la Reforma Tributaria, la cual fue llevada a la mesa de votación. Esta reforma tiene como objetivo reducir la cantidad de impuestos, incluido el ICMS, y se considera un medio para poner fin finalmente a estas guerras fiscales entre estados. Sin embargo, las consecuencias de esta Reforma son un factor intrigante que no debe ignorarse.
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