ANALYSIS OF THE PARTICIPATORY BUDGET OF THE MUNICIPALITY OF CEDRO-PE: EXPERIENCE 2018-2021
DOI:
https://doi.org/10.47820/acertte.v2i1.87Keywords:
Participatory budget. Budget system. Municipal public management. Democracy. Popular participation.Abstract
The Participatory Budget is based on the distribution of public budget resources in a coherent manner in line with the interests of society. The present work aimed to analyze the experience of the Participatory Budget of the Municipality of Cedro-PE, quadrennial 2018-2021. Seeking to identify the process of implementation of the Participatory Budget in the Municipality of Cedro-PE. To analyze the budgetary processes and popular participation of the Participatory Budget of the Municipality and analyze the performance of the PB model developed by the experience of Cedro-PE. The budget pieces researched: Pluriannual Plan (PPA), Budget Guidelines Law (LDO) and Annual Budget Law (LOA). Along with other documents relevant to the OP of that municipality, it presents the budget method developed, referring to the period from 2018 to 2021. Obtained through the municipal government portal. The analysis of the work follows the methodology presented by Marquetti (2007), based on the Porto Alegre experience. The methodology consists of the analysis of three dimensions: definition of preferences, decision making, and control. It was found that Cedro's PB experience is characterized as a Public Consultation Budget. The Cedro-PE PB model presented low performance, since society has low power of organization and participation in resource allocation decisions. As well as in the budget execution and control phases.
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