CORPORATE GOVERNANCE IN THE ANGOLAN PUBLIC BUSINESS SECTOR: A CRITICAL ANALYSIS OF TRANSPARENCY AND ACCOUNTABILITY BETWEEN 2021-2024

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63026/acertte.v6i1.295

Keywords:

Corporate Governance. Public Business Sector. Transparency and Accountability.

Abstract

This article analyzes the application of Corporate Governance practices in the Angolan Public Business Sector  from 2021 to 2024, focusing on the principles of transparency and accountability. This research explores the need for transparency, accountability, and auditing in Angolan public companies, as required by current legislation. It also presents the characterization of the PBS, its reporting obligations, and corporate governance models, comparing the governance structure of public companies with commercial companies, the pursuit of the public interest, and finally, the main challenges of corporate governance in the public sector. The results indicate a decrease in the composition of the PBS, resulting from the Privatization Program (PROPRIV), in addition to revealing consistency in compliance with reporting obligations (with a rate of 90% in 2021 and 2024). There was an increase in total approvals from 19% to 36%. It concludes that significant challenges persist. These include a slight decline in the quality of reports, which compromises independence and the pursuit of the public interest. An investigation into the non-conformities is recommended, along with an analysis of the causes of the decline in document approval and ongoing actions to convert approvals with reservations into full approvals, thereby strengthening transparency and accountability.

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Author Biographies

Denilson Gonçalves Ricardo Lunga, Instituto Superior Politécnico de Porto Amboim

Holds a Bachelor’s degree in Business Management and Accounting from the Instituto Superior Politécnico de Porto Amboim. Also holds a postgraduate qualification in Angolan Tax Law from the Institute of Economic, Financial and Tax Law of the Faculty of Law at the University of Lisbon. Currently pursuing a Master’s degree in Accounting and Finance at Universidade Lusíada de Angola. Works as a lecturer and scientific researcher at the Instituto Superior Politécnico de Porto Amboim (ISUP), affiliated with the Department of Economic, Social and Human Sciences. Teaches in the programs of Business Management and Accounting, as well as Public Management and Administration.

Lucrécia Pascoal Domingos Bráz, Instituto Superior Politécnico de Porto Amboim

Master’s student in Human Resource Management at Universidade Lusíada de Angola and holds a Bachelor’s degree in Public Management and Administration. Lecturer at the Instituto Superior Politécnico de Porto Amboim.

Helder Álvaro Soares, Instituto Superior Politécnico de Porto Amboim e Institututo Superior Privado do Wako Kungo

Holds a Master’s degree in Civil Law from the Faculty of Law of Katyavala Bwila University. Lawyer and lecturer at the Instituto Superior Politécnico de Porto Amboim and the Instituto Superior Privado do Wako Kungo.

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Published

2026-03-17

How to Cite

Lunga, D. G. R., Bráz, L. P. D., & Soares, H. Álvaro. (2026). CORPORATE GOVERNANCE IN THE ANGOLAN PUBLIC BUSINESS SECTOR: A CRITICAL ANALYSIS OF TRANSPARENCY AND ACCOUNTABILITY BETWEEN 2021-2024. ACERTTE SCIENTIFIC JOURNAL, 6(1), e61295. https://doi.org/10.63026/acertte.v6i1.295

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